Vereador mente sobre novo PL de censura
Em vídeo no Facebook, o vereador e pastor Irlan Melo (PR) diz ter protocolado Projeto de Lei para punir teatros, cinemas e museus que não cumprirem classificação etária. Mas o PL sequer foi redigido por completo
Por Lucas Simões
O vereador Irlan Melo, um dos parlamentares que encabeça a bancada cristã na Câmara Municipal de Belo Horizonte, tentou atrair a todo custo os holofotes para si na semana passada, aproveitando a onda de censura à arte brasileira. Ele gravou um vídeo publicado no Facebook dizendo que protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que prevê a perda de alvará de estabelecimentos diversos, como cinemas, teatros e museus, que não cumprirem as recomendações de classificação etária.
No vídeo, o vereador diz que o projeto de lei “está prestes a ser sancionado pelo Executivo”. O problema é que a proposta ainda não foi sequer foi completamente redigida e nem protocolada na casa, não aparecendo entre os projetos de lei relacionados no site da Câmara Municipal. Além disso, antes da sanção do prefeito, o PL deve ser apreciado pelas Comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Orçamento e Finanças e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, obtendo pelo menos 21 votos favoráveis dos vereadores em cada uma delas.
Questionado pela reportagem, Irlan confirmou que o PL ainda não foi protocolado na Câmara Municipal, dizendo que “posso ter me equivocado no vídeo, mas em breve o projeto vai estar na pauta porque está faltando apenas alguns detalhes”.
O vereador disse que seu projeto de lei será baseado no artigo 19 da portaria 1.100/2006 do Ministério da Justiça. Essa é a portaria que prevê a classificação para maiores de 18 anos como proibitiva, e a classificação para acima de 16 anos como indicativa, ou seja, sendo da responsabilidade dos pais permitir ou não a presença dos menores fora da faixa etária.
Nesse bojo, o PL de Irlan Melo quer acrescentar uma punição para estabelecimentos que descumprirem a classificação proibitiva, imprópria para menores de 18 anos. “O que falta é uma punição caso os responsáveis queiram levar uma criança ou um adolescente menor a uma exposição, um filme ou mesmo jogar um videogame que seja proibido para menores de 18 anos. Exatamente o que aconteceu no MAM, em São Paulo, com aquela criança tocando um homem pelado com a mãe do lado. Queremos punir de algum jeito, pensamos na perda do alvará”, disse Irlan.
Para o advogado William dos Santos, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, inicialmente o projeto de lei de Irlan Melo apresenta “traços inconstitucionais” por tentar alterar ou distorcer uma portaria federal. “O projeto tem que estar pronto para analisarmos. Mas, se o vereador pretende alterar uma portaria do Ministério da Justiça, certamente não conseguirá através de uma lei municipal. De todo modo, é preciso ver a redação do texto para saber o real contexto e a ação da lei que ele pretende”, diz William.
O vereador Irlan Melo ainda confirmou que tem feito lobby com o senador Magno Malta (PR-ES) para tentar alterar, via Congresso, os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que são explícitos quanto à criminalização da pedofilia. “O que quero é incluir nesses artigos uma proibição também para o induzimento à prática de sexo com criança em eventos de entretenimento e arte. Por que quando uma criança está num evento onde um adulto fica nu, seja um show uma exposição, há indução de pedofilia.Temos que acabar com isso porque o ECA se cala diante à arte”, disse o vereador.
