Por que uma CPI sobre a PBH Ativos S.A.

Por Gilson Reis

A capital mineira vem enfrentando, desde as gestões anteriores, uma pressão pela mudança na forma de administração, com transferência de execução de políticas públicas para a iniciativa privada e captura do orçamento futuro do município em prol de grandes investidores. É um novo modelo que vem chegando aos poucos, sem alardes, mas de forma bastante incisiva, planejada minuciosamente por equipes que agem por dentro, e principalmente fora dos governos.

Em Belo Horizonte a visão privatista tem o seu ápice com a implementação da PBH Ativos S.A. em 2010. A empresa, cuja autorização legislativa aprovara um aporte do município para um capital social de R$ 100 mil, já acumula um capital de R$ 284 milhões, e ativos superiores a R$ 1 bilhão, integralmente transferidos dos cofres do município. Se as receitas do município continuam crescendo, em que pese a crise, é exatamente essa sangria de recursos para a PBH Ativos que explica em grande medida a falta de recursos.

Para as correntes liberais a privatização é a solução para a ‘ineficiência’ e ‘corrupção’ comumente associadas ao Estado.  Já o “Mercado” e o ‘Capital Financeiro’ são retratados como reinos de virtudes, eficiência e isenção para promover operacionalmente as políticas públicas. Essa captura do Estado pelo sistema financeiro na oferta de serviços públicos atendem à lógica do rentismo onde as metas de lucro estão a frente do bem estar social, redução das desigualdades econômicas e, inclusive, da democracia.

A CPI deverá se debruçar sobre diferentes questões: a falta de impessoalidade na contratação de pessoal, a composição do capital da empresa para além da autorização legislativa, os indícios de ilegalidades nas garantias dos contratos nas PPPs do Hospital Metropolitano e nas UMEIs e, sobretudo, o nebuloso caso de venda de debêntures no mercado de capitais, num modelo de operação de crédito já barrado pelo TCU e pela justiça em outras capitais do país.

A elucidação destas questões é fundamental não só para a cidade, mas para o país. Através de uma consultoria privada, um dos ex presidentes da empresa, cujo currículo ostenta alguns anos de serviços prestados ao FMI, vem disseminando a proposta pelo País. No Senado, projeto de lei do senador José Serra, busca “legalizar” a atuação dessas empresas no mercado de capitais. É uma experiência nova no Brasil, mas não no mundo, estamos a seguir os passos que levaram a Grécia à bancarrota. Elucidar o que é realmente a PBH Ativos, e como os contratos funcionam em seus meandros, é fundamental para evitarmos prejuízos ainda maiores.

Gilson Reis é professor, formado em biologia, pós graduado em economia e está cumprindo 2° mandato como vereador pelo PCdoB em Belo Horizonte.